Regulamento Geral de Proteção de Dados

Conformidade com o RGPD

O tratamento de dados pessoais realizado através do website radiant-glacier.com está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular dos dados para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)
• Execução de contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)
• Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)
• Interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)

Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é radiant-glacier, com sede em Rua das Descobertas, 47, 9000-089 Funchal, Madeira, Portugal.

Exercício de Direitos

Os titulares de dados podem exercer os seguintes direitos previstos no RGPD:

• Direito de acesso (artigo 15.º): Obter confirmação sobre se os dados pessoais são objeto de tratamento
• Direito de retificação (artigo 16.º): Solicitar correção de dados inexatos
• Direito ao apagamento (artigo 17.º): Solicitar eliminação dos dados pessoais
• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): Obter restrição do tratamento
• Direito à portabilidade (artigo 20.º): Receber dados em formato estruturado
• Direito de oposição (artigo 21.º): Opor-se ao tratamento dos dados

Procedimento para Exercício de Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, os titulares de dados devem enviar solicitação escrita para o endereço eletrónico [email protected], incluindo:

• Identificação completa do titular
• Descrição clara do direito que pretende exercer
• Documentação que comprove a identidade

A resposta será fornecida num prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido.

Direito de Reclamação

Os titulares de dados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD) caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade permanentes
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados em tempo útil
• Processo de teste e avaliação regular da eficácia das medidas

Transferências Internacionais

Os dados pessoais recolhidos são armazenados e tratados exclusivamente dentro do Espaço Económico Europeu. Qualquer transferência para países terceiros será realizada apenas mediante garantias adequadas conforme previsto no RGPD.

Última atualização: Janeiro 2024